Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
2 de Outubro de 2025
Carf decide que recurso voluntário interrompe prazo de prescrição intercorrente
3 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a contribuição dos contribuintes individuais médicos e odontólogos que prestam serviços a clientes de operadoras de planos de saúde.
Para acessar o ADI na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
