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A Receita Federal notificou quase 3,2 mil empresas cujas declarações de impostos referentes ao ano de 2021 “apresentaram divergências” na comparação das informações fornecidas por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições (referente a PIS e Cofins) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O total dessa divergência corresponde a pouco menos de R$ 920 milhões, de acordo com comunicado divulgado hoje pela Receita.
“A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências”, disse o órgão do Ministério da Fazenda.
O prazo para regularização vai até o dia 30 de novembro, a partir de quando “as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício”. No caso de autuação fiscal, a multa é de 75% do valor que deixou de ser recolhido. Também incide multa de mora pelo atraso no pagamento.
No ano passado, quando o foco eram as declarações referentes ao ano de 2020, foram notificados pouco menos de 2,4 mil contribuintes, com regularização “superior a R$ 1 bilhão”, segundo a Receita. “Já em relação a contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou o lançamento de R$ 794 milhões”, disse o órgão.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
