Perse pode atingir limite em 2025 e desoneração da folha é bem maior que R$ 15 bi

Uma das principais iniciativas recentes da estratégia arrecadatória do governo, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) sinaliza que o limite de R$ 15 bilhões de abatimentos no âmbito do Perse pode ser atingido antes de 2026, quando está previsto seu encerramento.

Os dados relativos ao período de janeiro a maio já mostravam R$ 6 bilhões em uso de benefícios do Perse. O valor efetivo para efeitos do programa é menor, porque o acordo político foi para considerar a partir de abril. Mesmo assim, considerando o ritmo desses dois meses (abril e maio), e os fatos de muitas ainda não terem declarado e de várias empresas estarem tentando usar o incentivo sem estarem homologadas no programa, os sinais são de que o limite tende a ser alcançado até o fim do ano que vem.

A Dirbi, que está em vigência pela MP 1227, também indica que o volume de renúncia com a desoneração da folha de pagamentos é maior do que os R$ 15 bilhões anuais estimados pelo governo. De janeiro a maio foram R$ 8 bilhões declarados de benefícios e várias empresas não fizeram a prestação de contas. Dessa forma, esse incentivo pode ter um impacto anual superior a R$ 20 bilhões para os 17 setores beneficiados. O tema está em discussão no Congresso por conta de decisão do STF determinando compensação.

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ângela Dantas, que tem discutido o tema da Dirbi com a Receita Federal, reconhece que a Dirbi traz um maior controle sobre os benefícios fiscais. Segundo ela, não é tão fácil a prestação de informação e trata-se de mais uma obrigação acessória que demanda responsabilidade das empresas.

Dantas entende que o melhor caminho seria a Receita fazer essa exigência dentro de sistemas anteriormente existentes, um bloco adicional, por exemplo, na EFD-Contribuições, que as empresas já precisam fazer o preenchimento. “O CFC entende que a Receita tem que ter controle, mas a nossa defesa é para ser dentro de obrigações já existentes”, afirmou.

Por demanda do CFC, a Receita já adiou a cobrança de multas e deu mais prazo para retificações da Dirbi. A consolidação da ferramenta é vista pela Fazenda como um caminho para uma discussão mais precisa e qualificada sobre o volume de benefícios fiscais no país e a quem eles são direcionados.

A exigência da declaração, por ora, ainda é mais restrita, mas a ideia é que ela seja cobrada de mais incentivos e empresas à medida que a ferramenta for se consolidando.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA