Ato Declaratório CONFAZ nº 15, de 15 de maio de 2024
16 de Maio de 2024
Governo pede que STF suspenda por 60 dias ação da reoneração da folha
16 de Maio de 2024
Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
