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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 20 o julgamento sobre a “revisão da vida toda”. O processo estava na pauta desta semana, mas não foi julgado por falta de tempo. Os ministros vão definir se será estabelecido um limite temporal (modulação) para a decisão de dezembro de 2022.
Naquela ocasião, o STF reconheceu a aposentados e pensionistas o direito à revisão dos benefícios. O caso é relevante para os aposentados e para o governo federal. A União estima impacto de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), porém, existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.
O caso trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que foi afastada pelos ministros. Na prática, ela impedia quem já contribuía à Previdência Social de incluir no cálculo do benefício salários anteriores a julho de 1994. Agora, quem se aposentou pode pedir a revisão e usar todos os vencimentos – o que beneficiaria quem teve altos rendimentos antes desse período (RE 1.276.977).
A possibilidade de modulação começou a ser julgada no Plenário Virtual. Mas em dezembro a questão foi destacada para o plenário físico e o julgamento terá agora que ser reiniciado, mantidos os votos dos ministros aposentados. Sete ministros tinham votado de modo favorável à redução do impacto da revisão das aposentadorias, mas em correntes distintas. Três votos devolvem o caso para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque foi feito pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
