Solução de Consulta COSIT nº 174, de 11 de agosto de 2023
18 de Setembro de 2023
Samsung indenizará por celular que explodiu em bolso de consumidor
18 de Setembro de 2023
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que não há incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre o valor do principal relativo a financiamento obtido do exterior. O IRRF incidirá sobre a parcela dos juros pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. O recolhimento do imposto deve ser efetuado na data do fato gerador.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
