Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf
30 de Março de 2023
Solução de Consulta nº 72, de 28 de março de 2023
31 de Março de 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
