Justiça do Trabalho mantém demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação
15 de Fevereiro de 2023
Solução de Consulta nº 36, de 07 de fevereiro de 2023
15 de Fevereiro de 2023
Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
