Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34, de 11 de novembro de 2021
23 de Novembro de 2021
Soluções de Consulta COSIT nº 98.416 e 98.417, de 29 de outubro de 2021
23 de Novembro de 2021
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4011.90.90
Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV – Utility Task Vehicle – e quadriciclos), com a codificação 25×10 R12.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
