Sindifisco confirma suspensão da greve dos auditores fiscais

O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9/6) a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na última sexta-feira (6/6), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado a suspensão imediata do movimento grevista.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), inclusive, aguardava uma posição formal do sindicato. Já o Ministério da Fazenda, responsável pelo Carf, havia informado em nota que não iria se manifestar, o que manteve a indefinição sobre a data para retomada dos julgamentos.

Em nota, o sindicato informou que segue avaliando as medidas legais cabíveis para discutir a referida decisão judicial. “É preciso reforçar que a greve da categoria atendeu a todos os requisitos legais e está amparada pelo direito de greve”, escreveu.

Com isso, a volta efetiva das sessões no Carf deve ficar para a semana do dia 23 de junho, quando estão previstas sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e da 1ª Seção das turmas ordinárias.

Alguns presidentes de turma no Carf se reuniram nesta segunda-feira (9/6) para tratar da retomada. Ainda não se sabe se o retorno das sessões será virtual ou presencial, já que as pautas não foram publicadas até o momento no Diário Oficial da União (DOU).

O calendário do órgão prevê um “recesso” de três semanas em julho, com retorno a partir de 21 de julho, em sessões previstas para o plenário virtual. A tendência, portanto, é que, o funcionamento do Carf avance em ritmo lento nas próximas semanas.

Decisão do STJ sobre a greve dos auditores

A decisão, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves na noite de sexta-feira (6/6), prevê a suspensão imediata da greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Além disso, veda a realização de operações-padrão e outras ações que interfiram nas rotinas internas ou no atendimento ao público do fisco.

O ministro ressaltou que os serviços prestados pelos auditores são uma atividade essencial para o funcionamento do Estado. “A interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado Brasileiro de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas de interesse da sociedade”, escreveu.

Gonçalves atendeu a pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Sindifisco anunciar que intensificaria o movimento grevista com a adoção de operações-padrão em aeroportos, sem comunicação prévia ao poder público, segundo o governo. A conduta viola, segundo a AGU, o artigo 13 da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que exige notificação com antecedência mínima de 72 horas em casos de paralisação em serviços ou atividades essenciais.

Entre os impactos apontados pela União na Pet 17.905/DF estão: a suspensão da divulgação dos relatórios mensais de arrecadação de 2025, o que dificulta o acompanhamento da arrecadação federal; a paralisação da extração de relatórios gerenciais, impedindo o governo de acessar dados sobre tributação e receitas; e de elaboração de estudos técnicos e projetos normativos. A União também destacou o atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a não atualização do manual do Programa Gerador de Declarações (PGD).

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA