Resolução GECEX nº 378, de 22 de julho de 2022
25 de Julho de 2022
TJSP majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador
25 de Julho de 2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências, de modo que ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Além disso, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
