Portaria INMETRO nº 19, de 12 de janeiro de 2022
24 de Janeiro de 2022
TRT-2 cassa liminar que obrigava banco a colocar trabalhadores em home office
24 de Janeiro de 2022
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê Gestor do Simples Nacional
