Receita amplia consulta ao Sintonia e tem mais de 1,6 milhão de empresas classificadas

A Receita Federal liberou uma nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. A partir de hoje 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. Essas empresas poderão consultar seu grau de conformidade.

O Receita Sintonia tem como objetivo estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso). O procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a classificação mais alta nos programas de estímulo à conformidade.

O detalhamento pode ser verificado no portal de negócios da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Com a inclusão das empresas “B”, a consulta ao programa passa a estar disponível para 1.661.233 de pessoas jurídicas.

Desse total, 324.091 empresas alcançaram o grau “A+” (conformidade acima de 99,5%). Um total de 916.745 empresas alcançaram o grau “A” (conformidade maior que 97% e menor que 99,5%) e 419.397 o grau “B” (conformidade maior que 90% e menor que 97%).

A Receita aponta um crescimento de 100% relativamente ao número de empresas classificadas no maior grau de conformidade que, no início do Programa, em fevereiro deste ano, era representado por 162 mil pessoas jurídicas.

Atualmente participam do piloto empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico