Portaria SECEX nº 301, de 29 de fevereiro de 2024

Ficam aprovadas por meio desta Portaria:

I – a 4ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020; e

II – a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Isenção, de que trata o art. 54 da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

Os arquivos digitais relativos ao disposto nos incisos I e II do caput encontram-se disponíveis na página eletrônica “gov.br/siscomex“.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.

Secretaria de Comércio Exterior