Receita adota tributação menor para ganho com variação cambial em venda de empresa
6 de Fevereiro de 2024
Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos
7 de Fevereiro de 2024
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
