Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
27 de Dezembro de 2021
IOF: Carf afasta cobrança sobre operações de AFAC e conta corrente
27 de Dezembro de 2021Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 290, de 21 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021.
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Secretaria de Comércio Exterior
