DIFAL – ICMS: Exigível em 2022?
7 de Janeiro de 2022
Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 07 de janeiro de 2022
10 de Janeiro de 2022Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas relativas às alterações tarifárias.
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Ministério da Economia
