Portaria COANA nº 155, de 10 de julho de 2024

Altera a Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil