Notícia Siscomex Importação nº 124/2025
23 de Dezembro de 2025
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
23 de Dezembro de 2025
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 29 de dezembro de 2025, ocorrerá o desligamento total do sistema SISCOIMAGEM, utilizado para o upload de Certificados de Origem Digitais (COD) no âmbito dos acordos comerciais preferenciais firmados pelo Brasil.
Esclarece-se que, desde 18 de julho de 2025, os Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser consultados e apresentados exclusivamente por meio do módulo LPCO do Portal Único Siscomex, disponível em: Portal Único Siscomex
O módulo LPCO foi desenvolvido para receber certificados emitidos em diferentes formatos e versões, abrangendo os acordos firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul e com outros países.
Com o desligamento do SISCOIMAGEM, não será mais possível realizar o envio ou a consulta de Certificados de Origem Digitais (COD) por esse sistema, devendo os operadores de comércio exterior utilizar exclusivamente o módulo LPCO do Portal Único Siscomex.
Esclarece-se que os Certificados de Origem Digitais (COD) anteriormente inseridos no SISCOIMAGEM não serão migrados nem estarão disponíveis no novo sistema. Ressalta-se que os importadores, em regra, possuem os respectivos arquivos em formato XML, uma vez que o upload dos COD no SISCOIMAGEM é realizado pelos próprios importadores, a partir dos arquivos recebidos dos exportadores.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
