Solução de Consulta nº 7.002, de 26 de fevereiro de 2024
1 de Abril de 2024
Tribunal garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS
1 de Abril de 2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue:
1 – Tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa:
29333936 – Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)
29333941 – Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-(ciano, acetoxi)alquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)
29333942 – Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)
29333949 – Outros
Destaque 031 – Medicamentos ou substância da Portaria SVS/MS nº 344/1998
Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)
30063012 – À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol
Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
30063019 – Outras
Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)
Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
38249961 – À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico
38249962 – À base de hexafluoreto de enxofre
38249969 – Outros
38249979 – Outros
38249989 – Outros
Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)
Destaque 034 – Alimentos (incluindo seus insumos)
90029010 – Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole)
90029090 – Outros
Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes).
Departamento de Operações de Comércio Exterior
