Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral
29 de Março de 2022
SP suspende liminares que adiavam o recolhimento do DIFAL-ICMS
29 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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