Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026
23 de Janeiro de 2026
Supremo vai definir validade da prática de ‘pejotização’
23 de Janeiro de 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
