Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 02 de janeiro de 2024
10 de Janeiro de 2024
Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
10 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.
O CPF é o banco de dados nacional que contém informações individualizadas de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
