TJMG: Seguradora terá que indenizar cliente após cirurgia para evitar câncer
9 de Janeiro de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 09 de janeiro de 2024
10 de Janeiro de 2024
Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
