Julgamento no STJ poderá gerar forte impacto na arrecadação do Sistema “S”
26 de Outubro de 2023
Aviso de Privacidade esclarece o titular sobre como ANPD trata dados pessoais de internautas
27 de Outubro de 2023
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
