TRF-6 mantém Imposto de Renda sobre incorporação de ações
29 de Setembro de 2023Portaria COANA nº 140, de 27 de setembro de 2023
2 de Outubro de 2023Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil