Greve esvazia pauta no Carf e deve impactar Câmaras Superiores

A adesão crescente dos conselheiros do Carf à greve dos auditores fiscais da Receita Federal levou ao esvaziamento das pautas nas turmas nesta semana. Centenas de processos de relatoria dos representantes da Fazenda Nacional foram retirados de julgamento, e outros nem mesmo chegaram a ser indicados para a pauta. O mesmo cenário deve se repetir com os colegiados das câmaras superiores nas próximas semanas.

O movimento dos auditores vem desde dezembro, mas só ganhou força no Carf com a volta do recesso, em 20 de janeiro. Desde então aumentam as expectativas de que todos os processos de relatoria dos conselheiros do fisco não sejam julgados no próximo mês. A estratégia busca pressionar por uma negociação sobre o reajuste dos vencimentos básicos da categoria.

Nesta semana, somente três turmas ordinárias realizaram julgamento de forma presencial, mas as sessões encerraram cedo justamente porque a pauta estava curta. Um dos colegiados chegou a ficar, no fim da terça-feira, com apenas cinco processos em pauta para julgar no restante da semana.

A maioria das turmas que estão em julgamento por videoconferência fizeram comentários sobre a greve logo no início da sessão. Coube aos presidentes dos colegiados informar sobre a retirada dos processos da pauta, fato que surpreendeu os advogados que iriam sustentar nesse modelo híbrido. “Nós não fomos contemplados com a negociação nem fomos contemplados na Medida Provisória que aumentou a remuneração de praticamente todos os demais servidores do Poder Executivo Federal. Em atendimento à decisão da categoria, nossos processos foram retirados de pauta”, afirmou nesta terça-feira (28/1) o conselheiro Paulo Figueiredo, presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara e 1ª Seção.

Próximo mês

Nas Câmaras Superiores, a situação se repete. Para a próxima semana, pelo menos 11 processos foram retirados de pauta no colegiado da 1ª Seção, segundo fontes ouvidas pelo JOTA, totalizando um montante de R$ 2,3 bilhões impactados. As turmas subsequentes também não devem julgar processos de relatoria dos conselheiros fazendários.

Fevereiro estava previsto para ser um mês cheio, com o julgamento de casos de grande relevância e devolução de pedidos de vistas. A curto prazo, a retirada dos processos têm impacto significativo, especialmente na triagem e distribuição de processos para sorteio, além de resultar em possíveis atrasos e acúmulo de demandas.

Conselheiros ouvidos pelo JOTA dizem que a chance de não haver sessões em fevereiro é remota, especialmente porque as passagens dos conselheiros já foram compradas. Como parte da intensificação do movimento, os conselheiros seguirão não indicando processos e podem até deixar de participar das sessões nos meses seguintes, principalmente se o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) não se dispuser a retomar as negociações.

O cenário atual é de disputa de narrativas. Enquanto os auditores fiscais querem o reajuste dos vencimentos básicos e dizem que o governo não cumpriu o acordo para negociar as pautas da categoria, o MGI afirma que o acordo com as entidades representativas foi fechado em fevereiro de 2024 e tratou da regulamentação do bônus. Em nota, a pasta descartou a previsão de novas negociações.

Um mês após a greve ter início, o presidente do Carf, Carlos Higino, disse que esperava pouco impacto da paralisação nos julgamentos do tribunal. Sem as negociações, o Carf pode não cumprir com as metas previstas para o ano, entre elas o julgamento de R$ 500 bilhões em processos. A greve atrasa a implementação do sistema de inteligência artificial (IARA), grande aposta desta gestão para dar rapidez aos julgamentos, mas cujos trabalhos estão suspensos. Além disso, a redução da pauta compromete a produtividade dos conselheiros.

Procurado ao longo da semana, o presidente do Carf optou por não se manifestar sobre o assunto e o Ministério da Fazenda diz não ter “atualizações ou informações sobre os impactos”.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA