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O governo federal publicou nesta segunda-feira (2/1) a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que renova a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. O ato é um dos primeiros após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse.
A MP zerou, até o fim deste ano, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e GLP. A desoneração de impostos sobre gasolina e álcool foi estendida até 28 de fevereiro. As reduções alcançam também, nos mesmos prazos, as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Ainda segundo a medida, querosene de aviação e gás natural veicular estão isentos da incidência de PIS/Pasep e Cofins até 28 de fevereiro. Os valores da Cide sobre as operações que envolvam gasolina e derivados, exceto de aviação, ficam reduzidas a zero pelo mesmo prazo.
A decisão de suspender a tributação federal de combustíveis foi tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante da escalada dos preços. A medida acabaria no último sábado (31/12), com o fim de seu mandato. Para evitar um aumento de impostos já no início do governo, a equipe de Lula decidiu estender a isenção.
O assunto levou a uma disputa entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o futuro presidente da Petrobras Jean Paul Prates. O primeiro, preocupado com o crescimento dos gastos públicos, argumentava em favor do retorno da tributação, e o segundo, pela prorrogação da medida.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA
