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Cerca de três mil contribuintes paulistas serão contactados por e-mail, SMS e correspondência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A pasta começa hoje a “Operação Cruzamento”, em que vai fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) na doação de veículos.
O ponto de partida da operação foi o cruzamento de dados entre transferências de veículos constantes no cadastro do IPVA e informações obtidas junto à Receita Federal. A Sefaz verificou a ocorrência de transferências de veículos com indícios de doação, mas sem o pagamento do imposto.
São transferências entre pessoas com indício de grau de parentesco ou coincidência de endereço, mas em que os destinatários dos veículos transmitidos não possuíam, junto à Receita Federal, informações de recebimento de rendimentos que justificassem a aquisição onerosa do veículo.
Regularização
A partir dos comunicados, os contribuintes serão incentivados a promoverem a autorregularização do imposto. Pelo site da Sefaz-SP é possível pagar e também contestar a cobrança.
Se não houve autorregularização, o contribuinte poderá ser autuado e fica sujeito a pagar multa, equivalente a 100% do valor do imposto devido, quando constatada a doação do veículo. Também fica sujeito à comunicação à Receita Federal, quando constatada a aquisição onerosa do veículo com utilização de rendimentos tributáveis não declarados ao Fisco federal.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
