CCJ: Reforma Tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso
7 de Janeiro de 2022
Vetado o projeto que previa o REFIS para MEIs, micro e pequenas empresas
7 de Janeiro de 2022
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br.
O prazo para encaminhamento destas manifestações é de 45 dias, a contar da data da publicação da consulta no Diário Oficial da União, devendo referenciar o número desta consulta.
As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex: http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas .
Para acessar este Aviso de Consulta Pública na íntegra, clique aqui.
Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
