Banco deve limitar a 30% desconto de parcela de empréstimo
6 de Março de 2023
Portaria RFB nº 300, de 06 de março de 2023
7 de Março de 2023
Declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1ª de março de 2023:
Convênio ICMS n° 05/23 – Autoriza do Estado de São Paulo a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica.
Para acessar o AD na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
