STJ: Hora de repouso alimentar é isenta de tributação
18 de Janeiro de 2022Projeto limita diferença de taxas cobradas pela CVM de agentes autônomos e grandes bancos
19 de Janeiro de 2022Enquadra o veículo abaixo relacionado, em virtude deste cumprir as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.90.00 da TIPI.
Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 9.291 cm³ / Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo SA.
Ano/modelo: 2021/2021, 2021/2022
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil