Portaria COANA nº 70, de 11 de abril de 2022
12 de Abril de 2022
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 11 de abril de 2022
12 de Abril de 2022
Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 2/08, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
Para acessar o Ato na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
