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A empresa americana Apple, fabricante do iPhone, foi condenada ao pagamento de R$ 100 milhões pela venda de iPhones sem carregador no Brasil. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de SP, considera que a empresa praticou venda casada evidente, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa ainda foi obrigada a entregar os carregadores USB-C a todos os consumidores que adquiriram o iPhone sem o dispositivo. Além disso, qualquer venda de iPhone da Apple, em todo o território nacional, deverá vir acompanhada do carregador.
A Apple ainda pode recorrer desta decisão.
Processo Relacionado: 1078527-71.2022.8.26.0100
Equipe Marcelo Morais Advogados
