Despacho CONFAZ nº 55, de 09 de setembro de 2022
12 de Setembro de 2022
Notícia Siscomex Importação nº 050/2022
12 de Setembro de 2022
Trata de Classificação de Mercadorias.
Código NCM: 4012.12.00
Mercadoria: Pneumático, de borracha, que, por ter sido reprovado no processo industrial de inspeção de qualidade, foi submetido a desbaste total ou parcial da sua banda de rodagem, para futura reforma (recapagem); do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de construção radial, com a codificação 295/80 R 22,5, com índice de carga e símbolo de velocidade 154/149 M, comercialmente denominado “carcaça de pneu de carga para recapagem”.
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Coordenação-Geral de Administração Tributária da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
