Resolução GECEX nº 384, de 19 de agosto de 2022
22 de Agosto de 2022
Solução de Consulta COSIT nº 32, de 1º de agosto de 2022
22 de Agosto de 2022
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
