Resolução nº 15, de 2022
11 de Julho de 2022
Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia
11 de Julho de 2022
Trata de Classificação de Mercadorias.
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação constituída pela dispersão de dióxido de titânio (TiO2), micronizado, em uma mistura de benzoato de 2-feneletil e estearato de isocetila estearoila, de consistência pastosa, apresentada em baldes plásticos e utilizada pela indústria de cuidados pessoais como ingrediente na formulação de protetores solares, na concentração máxima de 40%.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
