Instrução Normativa RFB nº 2.076, de 25 de março de 2022
28 de Março de 2022
Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 18 de março de 2022
28 de Março de 2022
Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021.
A alteração é referente ao Anexo V da referida Portaria, o qual passa a vigorar com as disposições constantes na presente Portaria.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
