Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma
18 de Fevereiro de 2022
Mudanças em regras tributárias nos EUA afetam Brasil
18 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
