Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória
13 de Janeiro de 2022Circular SECEX nº 1, de 12 de janeiro de 2022
13 de Janeiro de 2022Enquadra veículos em “Ex” da TIPI, tendo em vista que o veículo abaixo relacionado cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Veículo: Ford Transit 410 B
Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 1.995 cm³ / Volume interno do habitáculo = 13.090 dm³
Marca : Ford Motor Company
Fabricante: Ford Motor Company
Ano/modelo: 2022/2022, 2022/2023
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil