Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente, decide STJ
22 de Novembro de 2021Soluções de Consulta COSIT nº 98.363 e 98.364, de 28 de setembro de 2021
23 de Novembro de 2021Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil