Portaria COANA nº 28, de 30 de julho de 2021
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18 de Outubro de 2021
A RFB e a Secex informam que que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação.
A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior.
O objetivo desta consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior. Destaca-se que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação será um processo contínuo.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021.
A consulta pública será realizada por meio da plataforma Participa + Brasil:
Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br)
Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB e Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
