Solução de Consulta nº 220, de 15 de outubro de 2025
20 de Outubro de 2025
Mãe não gestante em união homoafetiva obtém estabilidade provisória
20 de Outubro de 2025
Comunica que, em 06/10/2025, foi implantada em produção a Release Zambeze (R68) do Portal Único de Comércio Exterior – Módulo Importação.
A atualização traz aprimoramentos funcionais e correções voltadas à melhoria da experiência do usuário e à ampliação da integração entre os sistemas do Portal Único.
1. Controle de Carga e Trânsito – Importação (CCT-Importação)
Principais novidades:
- Acesso ampliado à consulta de cargas pela SEFAZ: o perfil da Secretaria de Fazenda passa a visualizar dados de carga no CCT-Importação por meio da aba Carga da Duimp.
- Habilitação dos serviços de “Registrar Chegada de Veículo Terrestre” e “Recepcionar Carga Aérea” para unidades não integradas ao sistema Mantra, viabilizando o despacho via Duimp em zonas secundárias.
- Aprimoramentos no serviço “Vincular Duimp a uma Carga”, com novas validações que asseguram a integridade das informações entre o CCT-Importação, o Siscomex Trânsito e o sistema Presença de Carga.
2. Declaração Única de Importação (Duimp)
Principais aprimoramentos:
- Consulta de Diagnóstico: inclusão de campo com o código da mensagem de erro, novo filtro de pesquisa e reorganização das informações de mensagens provenientes do sistema TA-LPCO.
- Novo serviço de API “Consultar Diagnóstico”: possibilita a recuperação de dados completos de diagnóstico de versões específicas da Duimp.
- Aprimoramento no envio de notificações (“push messages”): quando houver mais de 500 mensagens de erro, a notificação será enviada sem a lista completa, que poderá ser consultada via o novo serviço de diagnóstico.
- Correção de inconsistências: eliminação de situação em que uma Duimp permanecia com falha permanente após erro em um de seus itens.
A Release Zambeze foi disponibilizada em ambiente de treinamento em 04/10/2025.
A documentação técnica e a relação detalhada das mudanças estão disponíveis em:
🔗 https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r68-zambeze/
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX
