Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025
14 de Abril de 2025
Depressão relacionada à cobrança de metas em aplicativo de mensagens é considerada doença do trabalho
14 de Abril de 2025
Comunica a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informado anteriormente por meio das Notícias Siscomex Importação nº 002/2025 e nº 033/2025, por terem sido verificadas inconsistências sistêmicas no pagamento de taxas de fiscalização sanitária.
As novas datas do cronograma serão publicadas posteriormente.
Os protocolos efetuados serão tratados pela Anvisa, cabendo ao importador verificar a situação finalística de cada LPCO.
Adicionalmente, informamos que o modelo “I00046 – LI / LPCO – Alimentos” será disponibilizado novamente em substituição ao modelo “I00061 – LPCO / LI – Alimentos”, o qual será temporariamente desativado.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
