Receita Federal cobra diferença de IR de sócios que declararam devolução de capital
3 de Maio de 2024
Solução de Consulta COSIT nº 112, de 02 de maio de 2024
6 de Maio de 2024
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
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