Notícia Siscomex Importação nº 018/2024

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue:

1 – Tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa:

29333936 – Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)

29333941 – Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) -N-(n-(ciano, acetoxi)alquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)

29333942 – Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)

29333949 – Outros

Destaque 031 – Medicamentos ou substância da Portaria SVS/MS nº 344/1998

Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)

30063012 – À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol

Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)

30063019 – Outras

Destaque 032 – Medicamentos (incluindo seus insumos)

Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)

38249961 – À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico

38249962 – À base de hexafluoreto de enxofre

38249969 – Outros

38249979 – Outros

38249989 – Outros

Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes)

Destaque 034 – Alimentos (incluindo seus insumos)

90029010 – Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole)

90029090 – Outros

Destaque 033 – Dispositivos médicos (incluindo seus componentes).

Departamento de Operações de Comércio Exterior