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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023.
Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO – Solicitação de ajuste em atributo” ficará indisponível para preenchimento a partir de 30/09/2023, e voltará a ser disponibilizado em momento oportuno, após a implementação em produção.
A lista com todos os atributos e NCM aplicáveis constará em planilha a ser disponibilizada na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Reforçamos que os atributos estarão sujeitos a novos ajustes, cujos critérios e periodicidade de realização serão regulamentados em ato normativo específico.
Verifique os próximos passos na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” e, também, no “Cronograma de Implementação”.
Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) – RFB / Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) – Secex
