Fazenda de SP vai fiscalizar ITCMD sobre doação de veículo

Cerca de três mil contribuintes paulistas serão contactados por e-mail, SMS e correspondência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A pasta começa hoje a “Operação Cruzamento”, em que vai fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) na doação de veículos.

O ponto de partida da operação foi o cruzamento de dados entre transferências de veículos constantes no cadastro do IPVA e informações obtidas junto à Receita Federal. A Sefaz verificou a ocorrência de transferências de veículos com indícios de doação, mas sem o pagamento do imposto.

São transferências entre pessoas com indício de grau de parentesco ou coincidência de endereço, mas em que os destinatários dos veículos transmitidos não possuíam, junto à Receita Federal, informações de recebimento de rendimentos que justificassem a aquisição onerosa do veículo.

Regularização
A partir dos comunicados, os contribuintes serão incentivados a promoverem a autorregularização do imposto. Pelo site da Sefaz-SP é possível pagar e também contestar a cobrança.

Se não houve autorregularização, o contribuinte poderá ser autuado e fica sujeito a pagar multa, equivalente a 100% do valor do imposto devido, quando constatada a doação do veículo. Também fica sujeito à comunicação à Receita Federal, quando constatada a aquisição onerosa do veículo com utilização de rendimentos tributáveis não declarados ao Fisco federal.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico