Notícia Siscomex Importação nº 030/2023

Comunica que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:

a) 73043110 – Tubos não revestidos

b) 73043190 – Outros

c) 73043920 – Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

Destaque 002 – Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos

Departamento de Operações de Comércio Exterior