STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações
17 de Abril de 2023
Notícia Siscomex Importação n° 021/2023
18 de Abril de 2023
Publica os Convênios ICMS que menciona, os quais foram aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
